CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições gerais de venda e fornecimento regulam as transações comerciais entre FLEXIPORTAS e o seu cliente e entram em vigor de imediato. As presentes condições gerais de venda só podem ser modificadas com acordo escrito da FLEXIPORTAS.

1. Preços
a) Os preços são EXW nos nossos armazéns, com IVA ou outras taxas aplicáveis a incluir à taxa legal em vigor.
b) Os descontos acordados incidem unicamente sobre a mercadoria.

2. Propostas
a) As propostas são válidas por 15 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

3. Encomendas
a) O cliente ao formalizar, por qualquer meio, uma encomenda, está implicitamente a aceitar as presentes condições de venda que prevalecem sobre as condições de compra do cliente, salvo outro clausulado escrito, previamente aceite pelas partes.
b) O cancelamento da encomenda, alteração das quantidades ou qualidade dos materiais encomendados no decurso do prazo de execução carece de aceitação escrita da FLEXIPORTAS e pode obrigar ao pagamento dos materiais ou serviços que já tenham sido encomendados pela FLEXIPORTAS aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.
c) Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de compras do cliente, ou encomendas de material não standard, a FLEXIPORTAS reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado ou a prestação de garantias de cumprimento do pagamento.

4. Prazo de entrega
a) O prazo de entrega indicado é contado a partir da data da receção da encomenda, que se considera efetiva após dirimir qualquer divergência em relação às condições gerais de venda ou outras aceites por escrito entre as partes, salvo rutura de stock.
b) Quando houver exigência de pagamento antecipado, os prazos de entrega são contados a partir da data da receção desse pagamento.

5. Receção de material
a) O cliente obriga-se a proceder à imediata conferência do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanhou a mercadoria, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato por escrito qualquer discrepância verificada à transportadora/FLEXIPORTAS;
b) Todas as reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo legal.

6. Transporte
a) O material circula por conta e risco do cliente.

7. Condições de pagamento
a) Os materiais vendidos só serão propriedade do cliente após o seu efetivo pagamento.
b) No caso de vendas de valor inferior a 100€, IVA incluído, o material será vendido com pagamento contra-entrega.
c) No caso de vendas de valor superior a 100€ vigoram as condições de pagamento acordadas entre a FLEXIPORTAS e o cliente.
d) A FLEXIPORTAS reserva-se o direito de suspender o fornecimento de material sempre que o cliente não cumpra as condições de pagamento acordadas.
e) As condições de pagamento acordadas poderão ser revistas em caso de incumprimento do cliente de qualquer obrigação perante a FLEXIPORTAS, ou caso a FLEXIPORTAS tenha conhecimento de alteração das condições financeiras ou jurídicas do cliente.
f) Em caso de mora no pagamento, a FLEXIPORTAS reserva-se no direito de exigir ao cliente juros de mora de acordo com o Dec. Lei 62/2013 de 10 de Maio.

8. Devolução/Troca
a) Salvo por erro na execução da encomenda, a devolução/troca de material só é aceite com acordo prévio da FLEXIPORTAS e depois verificado o estado do material devolvido, não sendo aceite a devolução/troca de material que apesar de se encontrar em bom estado de funcionamento denote já ter sido utilizado ou intervencionado.
b) O material devolvido deve ser acompanhado de guia de devolução a qual deve mencionar o nosso número de guia de remessa ou fatura e o motivo da devolução.
c) O material devolvido será creditado com uma desvalorização de 15% do valor da mercadoria, salvo acordo em contrário.
d) O valor do crédito emitido fica em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras.

9. Garantia
a) A FLEXIPORTAS fornece os seus produtos com a garantia de lei.
b) Em caso de defeitos apurados nos materiais dos produtos objeto de uma encomenda, e exclusivamente na medida que esses estejam abrangidos na garantia de lei e segundo os termos e modalidades indicadas, a FLEXIPORTAS providenciará, em função dos casos e exclusivamente a favor do cliente, á substituição do produto que não esteja em conformidade.
c) O pedido de intervenção na garantia só terá seguimento caso se verifiquem os seguintes pressupostos:
- A presença do defeito seja apurada e confirmada por escrito pela FLEXIPORTAS;
- O cliente/utilizador final não tenham utilizado o produto nem efetuado, ou tentado nenhuma reparação do defeito, sem a expressa aprovação por escrito da FLEXIPORTAS;
- O produto foi devidamente pago nos prazos indicados na fatura;
- O defeito não resulte de condições extremas de humidade, salitra, vapores ou contaminação, sobrecargas de corrente, utilização ou manipulação indevido por pessoal não autorizado;
d) O incumprimento de qualquer um dos pressupostos acima descritos, resulta na anulação da garantia;

10. Responsabilidades
a) O cliente compromete-se a utilizar os produtos adquiridos á FLEXIPORTAS em conformidade com o uso a que se destinam e a respeitar todas as regras e modos de proceder indicados na documentação técnica.
b) A FLEXIPORTAS não poderá, em nenhum caso, ser considerada responsável por incumprimento, danos, diretos ou indiretos, e perdas sofridas pelo cliente.
c) A FLEXIPORTAS não poderá, em caso nenhum, ser considerada responsável por danos provocados em si mesmo ou em terceiros por negligência, imprudência ou imperícia do cliente após a entrega dos produtos.

11. Litígio
Em caso de litígio é competente o foro da comarca de Vila Franca de Xira.

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